TERMO ELETRÔNICO DE VENDA E COMPRA E CONDIÇÕES COMERCIAIS PARA REVENDA DE PRODUTOS DA MARCA “NEMASWAY”

Pelo presente Instrumento Particular EDINA DANTAS DA SILVA, gestora da marca “NEMASWAY”, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.302.828/0001-89, com sede à Rua Maria Jose, 395, São Paulo, SP, CEP 01324-010, doravante denominada NEMASWAY , e de outro lado Usuário cadastrado nesse nas páginas anteriores, doravante denominada DIN, tem entre si justo e acordado o quanto segue:

1. CONDIÇÕES PRELIMINARES: Ao utilizar este sítio de internet o Usuário concorda automaticamente com todos os termos e condições de uso. Os Termos e Condições de Uso poderão ser alterados, no todo ou em parte, com antecedência mínima prévia de até  05 (cinco) dias.   O Usuário deverá verificar os Termos e Condições antes de qualquer uso dos canais eletrônicos de comunicação com a NEMASWAY, exemplificativamente, mas não limitado a sítio de internet, aplicativos, e outros que venham a ser desenvolvidos e disponibilizados.

2. Declara o DIN que toda informação por ele prestada é estritamente verdadeira, sendo estas informações exclusivas de sua responsabilidade, e que zelará e assume total compromisso sobre seus dados de cadastro, nome de Usuário e senhas que venham a ser criadas, ciente ainda que, as senhas são pessoais e intransferíveis. Reconhece expressamente o DIN que deverá manter o absoluto sigilo de informações comerciais e/ou cadastrais  que venha a ter ciência por conta da distribuição de produtos objeto da presente relação, assumindo a responsabilidade civil e criminal acerca de qualquer divulgação indevida, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

3. Reconhece o DIN, de forma expressa, que os meios eletrônicos fornecidos, assim como marcas de todos os tipos, direitos de propriedade industrial e intelectual, deverão ser usados exclusivamente pelo DIN e constituem propriedade única e exclusiva da NEMASWAY , sendo o uso condicionado a atividades comerciais ligadas à distribuição de seus produtos, e em hipótese alguma poderá assumir compromissos ou ser considerado procurador da NEMASWAY.    

4. A  NEMASWAY  não se responsabiliza por qualquer material de terceiro, tais como aplicativos, softwares, impressos, funcionalidades de monitoramento, treinamento, e outras que venham a ser criadas que não sejam por ela produzidos diretamente.    

5. CONCEITOS:   DIN é a pessoa física ou jurídica que se declara ciente dos princípios das atividades desta relação comercial. O Cadastro, é a documentação física ou eletrônica preenchida pelo proponente a DIN, a ser analisada e aprovada ou recusada pela NEMASWAY, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo que nesse período seu Cadastro será provisório. 

1. PLANO DE NEGÓCIO: é o conjunto de estratégias comerciais que ajudará no passo a passo, estruturado e lento, para que pessoas consigam sedimentar suas qualificações, sem os exageros e sem o oferecimento de ganhos astronômicos, e de crescimento exponencial, evidenciando por casos concretos que o caminhar firme e conjunto é o melhor caminho para o fortalecimento financeiro, moral, profissional, e da marca a ser apresentada aos consumidores finais, que deverá ser de qualidade insuperável.  

2. FERRAMENTAS ELETRÔNICAS – Qualquer suporte digital apto a viabilizar esclarecimentos sobre produtos, respeito ao consumidor, características dos produtos, treinamento em vendas, regras de conduta, canais de reclamação, direitos e obrigações do DIN e outros. MARCAS – A marca NEMASWAY pertence exclusivamente à NEMASWAY.

3. PENALIDADE — Ao aceitar os TERMOS E CONDIÇÕES desta relação o DIN declara-se expressamente ciente e de acordo que: em caso de desrespeito aos direitos do consumidor, práticas comerciais abusivas, protesto judicial ou extrajudicial, insolvência, inadimplência com a NEMASWAY, a relação poderá ser rescindida sem comunicação prévia, sem prejuízo das responsabilidades cíveis inerentes à relação.  

4. VÍNCULOS  — A presente relação não implica em qualquer vínculo trabalhista, forma de sociedade, associação, “join venture”, parceria, consórcio ou responsabilidade solidária entre o DIN  e a NEMASWAY, assim como não representa relação de franquia, ou mandato, sendo vedado assumir qualquer obrigação em nome da NEMASWAY.

A presente relação reconhece a total liberdade de horário, ausência de subordinação, e o caráter empreendedor da inciativa de acordo. O DIN é o único responsável por todos os tipos de tributos, sejam eles diretos ou indiretos, devidos em razão da presente relação, que a lei venha a determinar, assim como em relação às licenças, que deva obter, em razão de normas Federais, Estaduais e Municipais.

5. LIBERALIDADES — Esta relação não implica em obrigação de compra de produtos, visto que o preenchimento do cadastro de DIN é uma opção da parte, assim como é ato voluntário, de vontade do DIN, efetivamente conhecer os produtos, suas funcionalidades e características, inteirar-se da preocupação com a qualidade dos produtos, preocupação com o consumidor, e seus direitos, assim como prosseguir no negócio.

6. DAS VENDAS PROPRIAMENTE DITAS — As mercadorias adquiridas, diretamente da NEMASWAY  para o uso do próprio do DIN, bem como para revenda, com os descontos praticados pela NEMASWAY, deverão ser adquiridas e negociadas de acordo com o estipulado nesta relação e condicionado ao plano de negócios.

O DIN, neste ato, declara a sua ciência ao PLANO DE NEGÓCIOS NEMASWAY, disponível no sítio eletrônico da NEMASWAY . Os pedidos poderão ser feitos pelo e-commerce, e as entregas por meio de transportadoras terceirizadas ou retirada em uma distribuidora mais próxima . O envio dos pedidos acontecerá somente após o pagamento, sensibilização no sistema da empresa e o recebimento dos produtos dependerá exclusivamente do sistema logístico contratado e pago pelo DIN.  Todos os produtos comercializados em razão da presente relação terão garantia do fabricante, pelo prazo legal, e deverão sofrer rígido controle de qualidade.  A NEMASWAY  se compromete a exigir dos fabricantes os mais avançados processos tecnológicos para a produção dos produtos que comercializa.  

7. FORMALIDADES DA RELAÇÃO — Além da confirmação eletrônica de leitura e ACEITAÇÃO de cada bloco do presente documento, o DIN é convidado nesse momento para refletir sobre a aceitação deste, devendo apresentar, neste momento, por escrito qualquer dúvida sobre a presente relação e somente em caso de certeza, prosseguir para a parte final da formalidade do negócio. O presente documento será automaticamente finalizado em caso de notificação de qualquer das partes à outra, assim como pela interrupção das compras por período superior a 12 (doze) meses. As vendas deverão ocorrer por meio de ambiente virtual disponibilizado pela NEMASWAY.

O Login e Senha de acesso ao ambiente virtual são de conhecimento exclusivo do DIN, e são pessoais e intransferíveis. O DIN assume o compromisso de participar de cursos , reuniões da liderança e administrativa , workshops sobre processos de venda, apresentação de produtos, suas características técnicas, funcionalidades, utilizações, assim como cursos e workshops sobre liderança, motivação, vendas, e gerenciamento de pessoas, para poder alavancar o seu próprio negócio.

A NEMASWAY  se reserva ao direito de incluir, excluir, extinguir e alterar, produtos de toda a sua linha, preços, pontos, percentuais dos bônus e o seu PLANO DE MARKETING, respeitada a anterioridade de 5 (cinco) dias.  

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS — O DIN declara que é pessoa jurídica ou pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, e estar apto a praticar todos os atos da vida civil. O DIN declara-se ciente da obrigação legal de revender os produtos em suas embalagens originais, bem como a obrigação legal de não reproduzir, desenvolver ou criar e tampouco permitir a reprodução, desenvolvimento ou criação por qualquer meio, de materiais impressos, eletrônicos, estampados ou gravados com a marca NEMASWAY.

Esta relação, no seu formato atual e ou conforme alterado pela NEMASWAY  a seu critério, constitui o acordo integral entre ela e o DIN. Quaisquer promessas, declarações, ofertas ou outras comunicações que não estejam expressamente previstos neste contrato e ou no plano de negócios da NEMASWAY, serão consideradas inexistentes, e deverão ser imediatamente comunicadas.  

Cabe exclusivamente ao DIN comunicar qualquer alteração no local de entrega dos produtos, sob pena de responder o DIN pelo pagamento das despesas incorridas, sendo lhe vedado, ainda, alegar o não recebimento de correspondência ou notificação enviada para o endereço incorreto.

O DIN declara expressamente, de forma livre e desembaraçada que, tem ciência de que toda atividade comercial é sujeita a tributação, e, de forma expressa autoriza que sejam efetuados todas as retenções de tributos decorrentes das transações que as partes venham a realizar no futuro, de acordo com a legislação vigente à época.

Não constitui novação a tolerância pela NEMASWAY  de qualquer violação ao presente. O DIN concorda expressamente, de forma gratuita e intempestiva [LP1]  com a utilização de seu nome, fotografia, histórico pessoal, espelho do escritório virtual com os ganhos e ou similares em materiais de propaganda, quer seja no sítio da empresa na internet, ou redes sociais ou promocionais e renuncia a todas as reivindicações por remuneração ou indenização por tal uso. 

9. Com a aposição da senha cadastrada nesse sítio de internet, concorda com todos os termos do presente termo eletrônico de venda e compra e condições comerciais para revenda de produtos da marca “NEMASWAY”. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento.